Termos de Uso para Contas de E-mail

Última atualização: 18/01/2025

1. Escopo

Este Termo regula o uso das contas de e-mail fornecidas pela S B Results – Smart Business Results (“Provedor”) ao cliente (“Cliente”). Ao utilizar o serviço, o Cliente concorda em cumprir os termos aqui descritos.

2. Uso Permitido

O serviço de e-mail deve ser utilizado exclusivamente para:

  • Comunicação pessoal ou profissional.
  • Finalidades legais e éticas, em conformidade com as leis aplicáveis.

O Cliente se compromete a:

  • Não utilizar as contas para envio de spam ou atividades ilegais.
  • Garantir a segurança das credenciais de acesso.
  • Evitar práticas que possam sobrecarregar o sistema (ex.: envio de e-mails em massa não autorizados).

3. Uso Proibido

É estritamente proibido utilizar o serviço para:

  • Enviar mensagens de spam ou não solicitadas.
  • Armazenar ou compartilhar conteúdo ilegal, difamatório ou obsceno.
  • Realizar phishing, hacking ou qualquer atividade maliciosa.
  • Comercializar listas de e-mails ou utilizar listas adquiridas de terceiros.

A violação dessas condições pode levar à suspensão ou encerramento imediato do serviço.

4. Limitações de Responsabilidade

A S B Results não será responsável por:

  • Perdas decorrentes do uso inadequado das contas de e-mail.
  • Falhas causadas por provedores de terceiros ou interrupções de rede.
  • Perda de dados devido à negligência do Cliente.

5. Política de Armazenamento

As contas possuem limites de armazenamento. O Cliente deve monitorar o uso e excluir mensagens desnecessárias para evitar interrupções no serviço.

6. Segurança

O Provedor adota medidas de segurança para proteger os dados do Cliente, mas não garante proteção contra ataques cibernéticos. O Cliente é responsável por:

  • Utilizar senhas fortes e não compartilhá-las.
  • Relatar atividades suspeitas imediatamente.

7. Modificação do Serviço

O Provedor pode alterar as condições ou funcionalidades do serviço mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

O Provedor pode suspender ou encerrar o serviço em casos de:

  • Não cumprimento destes termos.
  • Falta de pagamento de taxas associadas ao serviço.

9. Legislação Aplicável

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).