Divulgação de Assinatura Eletrônica

Última atualização: 16/01/2025

1. Escopo da Divulgação

Esta divulgação (“Divulgação”) regula as comunicações eletrônicas, acordos e assinaturas digitais entre a S B Results – Smart Business Results (“Provedor”) e seus clientes (“Cliente”). Ao utilizar nossos serviços, você concorda com o recebimento de comunicações eletrônicas e o uso de assinaturas digitais, as quais possuem validade jurídica.

Caso não concorde com esses termos, você pode não conseguir acessar determinados serviços oferecidos por nossa empresa.

2. Abrangência das Comunicações

As comunicações eletrônicas incluem, mas não se limitam a:

• Contratos e termos de serviço.
• Avisos de atualizações e mudanças nos serviços.
• Informações de cobrança, recibos e histórico da conta.
• Alertas de segurança e notificações de conta.
• Divulgações exigidas por lei ou regulamentos.
• Quaisquer outras comunicações necessárias para a utilização dos nossos serviços.

3. Formas de Comunicação

As comunicações poderão ser enviadas por meio de:

• Publicações no painel de controle ou no site oficial.
• E-mails enviados ao endereço cadastrado.
• Mensagens de texto (SMS) ou notificações de aplicativos.
• Outros métodos eletrônicos previamente especificados.

Nota: Podem ser aplicadas tarifas de mensagens ou dados, dependendo da sua operadora.

4. Assinaturas Eletrônicas

As assinaturas eletrônicas realizadas nos serviços da S B Results possuem o mesmo valor jurídico que uma assinatura física, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código Civil.

5. Requisitos do Sistema

Para acessar e continuar recebendo comunicações eletrônicas, você precisará de:

• Um dispositivo com acesso à Internet (computador, tablet ou smartphone).
• Navegador atualizado (como Chrome, Firefox, Edge ou Safari).
• Uma conta de e-mail ativa e válida.
• Programa para visualizar arquivos PDF (como Adobe Reader), se necessário.

Certifique-se de que e-mails provenientes de @sbresults.com.br, @sbresults.cloud ou @sbresults.gov  não sejam bloqueados por filtros de spam.

6. Revogação de Consentimento

Você pode revogar o consentimento para comunicações eletrônicas a qualquer momento, seguindo estas etapas:

• Enviar uma solicitação ao suporte técnico pelo e-mail legal@sbresults.com.br.
• Desativar notificações no painel de controle, quando aplicável.

Aviso: Revogar o consentimento pode limitar ou impedir o uso de alguns serviços.

7. Solicitação de Cópias Físicas

Caso deseje uma cópia impressa de qualquer comunicação eletrônica, entre em contato com nosso suporte ao cliente. Certifique-se de especificar os documentos necessários e fornecer um endereço válido para envio.

8. Atualização das Informações de Contato

É de sua responsabilidade manter os dados de contato atualizados, como endereço de e-mail e número de telefone. Isso pode ser feito diretamente no painel de controle ou entrando em contato com o suporte.

9. Legislação Aplicável

Esta Divulgação está em conformidade com as legislações brasileiras aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras normas vigentes.